Comissão de Ética e Disciplina A Comissão de Ética e Disciplina tem como objetivo zelar pela observância dos princípios éticos e deontológicos que regem a advocacia. É responsável por instruir e julgar processos disciplinares contra advogados, garantindo o devido processo legal. Atua na prevenção de práticas que comprometam a imagem e a credibilidade da classe. Promove ações de formação contínua sobre ética profissional. Fiscaliza o comportamento dos advogados no exercício das suas funções. Incentiva a prática de uma advocacia digna, responsável e comprometida com a justiça. Contribui para a elevação dos padrões morais da profissão. Atua de forma imparcial e rigorosa, respeitando os direitos de defesa. Participa na elaboração de códigos e regulamentos internos de conduta. A sua missão é assegurar que os advogados angolanos atuem com integridade e respeito à lei.

Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados Esta comissão é responsável por garantir a observância e o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados no exercício da sua função. Atua na defesa institucional da classe sempre que haja violações ou ameaças às suas garantias legais. Intervém em casos de impedimentos ao livre exercício da advocacia, promovendo medidas legais e administrativas. Organiza sessões formativas sobre os direitos e deveres dos advogados. Presta apoio a membros da OAA em situações de conflito com autoridades ou entidades públicas e privadas. Trabalha para a valorização da profissão e da dignidade dos advogados. Colabora com outras comissões e órgãos da OAA em ações de fiscalização. Promove a mediação e o diálogo institucional para prevenir conflitos. Fiscaliza o cumprimento das normas que regulam a profissão. A sua atuação fortalece o papel do advogado como pilar essencial da justiça.

Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos da OAA tem como função central promover e proteger os direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos tratados internacionais ratificados por Angola. Atua na denúncia de violações de direitos humanos, oferecendo apoio jurídico às vítimas. Desenvolve ações de sensibilização, formações e campanhas educativas em comunidades. Representa a OAA em fóruns nacionais e internacionais sobre direitos humanos. Colabora com organizações da sociedade civil e instituições públicas. A comissão acompanha casos emblemáticos que envolvem abusos de autoridade e outras violações graves. Realiza visitas a estabelecimentos prisionais e centros de detenção para garantir o respeito aos direitos dos detidos. Promove a cultura dos direitos humanos entre os advogados e a sociedade em geral. Busca assegurar que todos os cidadãos vivam com dignidade, liberdade e justiça. É uma das vozes mais ativas na defesa dos mais vulneráveis.

Comissão do Observatório Constitucional A Comissão do Observatório Constitucional tem como missão acompanhar e analisar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição da República de Angola. Atua como um órgão técnico e consultivo da OAA, emitindo pareceres sobre matérias constitucionais relevantes. Promove estudos, debates e publicações que visam aprofundar o conhecimento jurídico-constitucional. A comissão participa ativamente na defesa do Estado Democrático de Direito, denunciando violações aos princípios constitucionais. Também realiza monitoramentos sistemáticos de reformas legislativas e decisões judiciais de impacto constitucional. Colabora com outras instituições e organizações que atuam na proteção constitucional. Oferece suporte jurídico a advogados e cidadãos sobre questões constitucionais. Incentiva a formação de profissionais na área do Direito Constitucional. Seu objetivo principal é assegurar o respeito e efetividade da Constituição no país.